A política estadual de Atenção Básica foi apresentada nesta quinta-feira (29) ao Conselho Estadual de Saúde durante a plenária ordinária da entidade. Na oportunidade, foi detalhado ao colegiado as linhas de financiamento e incentivos aos municípios. A Secretaria da Saúde também levou ao conselho um resumo do relatório quadrimestral de gestão.

A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, detalhou aos conselheiros a programação do Governo do Estado, junto à Secretaria da Fazenda, para que se atinja até o final do ano o percentual de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) destinado à saúde.

Ao iniciar a fala sobre a política da Atenção Básica, a diretora do Departamento de Ações em Saúde (DAS), Ana Costa, ressaltou o trabalho com a planificação no Estado. O projeto busca fortalecer as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a Atenção Ambulatorial Especializada, organizando de forma mais eficiente o encaminhamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) aos diversos serviços prestados. A diretora destacou a importância do trabalho pois “a Atenção Básica é a porta de entrada reguladora da rede de saúde”.

A coordenação da Atenção Básica da secretaria detalhou ainda as formas de financiamento, por meio dos incentivos estaduais que recebem recursos para a qualificação, custeio e implementação dos serviços. Por mês, são cerca de R$ 30 milhões destinados pelo Governo do Estado a municípios para esses atendimentos. Os repasses seguem critérios como o porte populacional, as coberturas de saúde da família e de agentes comunitários de saúde, entre outros.

Durante a plenária, também foi levado ao colegiado o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), que abrange os meses de janeiro a abril deste ano. O documento expõe dados do montante e fonte de recursos aplicados pela secretaria, a oferta e a produção de serviços e atendimentos. O mesmo já havia sido apresentado para a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa no início de agosto.

O Conselho Estadual de Saúde é formado por representantes da gestão estadual, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários do sistema. O órgão tem funções de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da política estadual de saúde, assim como propor e aprovar diretrizes para elaboração do Plano Estadual de Saúde e avaliar o modelo estadual de gestão do SUS. Cabe a ele fiscalizar a administração do Fundo Estadual de Saúde e apreciar trimestralmente as suas contas.