PGE e AGU promovem seminário sobre o Direito à Saúde Pública
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A Procuradoria-Geral do Estado e a Advocacia-Geral da União promovem o seminário "Direito à Saúde Pública em Debate", de 17 a 19 de junho, no auditório da AGU, com o apoio da Secretaria Estadual da Saúde e do Ministério da Saúde.
O evento propõe o debate sobre o impacto da judicialização da saúde nas políticas públicas. Hoje, no Estado do Rio Grande do Sul, 18,92% do orçamento da assistência farmacêutica está sendo administrado pelo Judiciário. Do total do orçamento da Secretaria Estadual da Saúde, 41% é gasto com política de assistência farmacêutica, sendo 88 mil pacientes atendidos pela via administrativa e 21 mil pacientes pela via judicial.
Em razão das decisões judiciais, o Estado hoje tem que distribuir aproximadamente 3.300 apresentações farmacêuticas, sendo que apenas cerca de 500 fazem parte dos elencos fornecidos administrativamente, e 2.800 são fornecidas por força de determinações judiciais, em antecipação de tutela, para fornecimento em 48 ou 72 horas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.
A conferência de abertura será sobre "Políticas Públicas e Poder Judiciário", ministrada pelo advogado Humberto Ávila.
Abaixo a programação completa do seminário:
17/06/2009 (quarta-feira)
9h - Credenciamento
9h30 - Abertura
10h45 - Conferência de Abertura
Presidentes da Mesa: Luis Antônio Alcoba de Freitas, Procurador Regional da União na 4ª Região; e Luciana Mabília Martins, Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Institucionais da PGE-RS
Tema: Políticas Públicas e Poder Judiciário
Painelista: Humberto Ávila, advogado
12h - Intervalo
14h30 - 1º Painel
Presidente da Mesa: Janaína Barbier Gonçalves, Dirigente da Equipe de Demandas Especiais da Procuradoria do Interior/PGE-RS
Tema: Estruturação do SUS e a definição dos Programas de Tratamento. Escolhas e renúncias necessárias e o papel de cada Ente Político
Painelista: Alessandra Vanessa Alves, Chefe da Coordenadoria Jurídica do Ministério da Saúde.
15h10min - 2º Painel
Presidente da Mesa: Janaína Barbier Gonçalves, Dirigente da Equipe de Demandas Especiais da Procuradoria do Interior/PGE-RS
Tema: Organização do SUS - O Enfrentamento das Hepatites Virais no Rio Grande do Sul
Painelista: Tarsila Crusius, Presidente do Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento das Hepatites Virais.
16h - Intervalo
16h15min - 3º Painel
Presidente da Mesa: Patrícia Trunfo, Coordenadora da Equipe de Serviço Público da Procuradoria Regional da União 4ª Região.
Tema: A importância da Prova para a concessão de Antecipações de Tutela em Matéria de Medicamentos
Painelista: Maria Lúcia Luz Leiria, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
17h - 4º Painel
Presidente da Mesa: Patrícia Trunfo, Coordenadora da Equipe de Serviço Público da Procuradoria Regional da União 4ª Região
Tema: Medicina Baseada em Evidências e Decisões Judiciais
Painelista: Paulo Dornelles Picon, Médico, professor da UFRGS.
18h - Encerramento
18/06/2009 (quinta-feira)
9h30min - 1º Painel
Presidente da Mesa: João Paulo Veiga Sanhudo, Diretor da Escola da AGU - 4ª Região
Tema: Organização do SUS e Assistência Farmacêutica no RS
Painelista: Alexandre M. Neves, Diretor do Departamento de Política de Assistência Farmacêutica no RS.
10h10min - Intervalo
10h30min - 2º Painel
Presidente da Mesa: Fabiana Azevedo Barth, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul.
Tema: Advocacia Pública e Efetivação dos Direitos Sociais Prestacionais
Painelista: Max Moller, procurador do Estado, Diretor da Escola Superior de Advocacia Pública do Rio Grande do Sul
11h10min - 3º Painel
Presidente da Mesa: Fabiana Azevedo Barth, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul.
Tema: Limites Jurisdicionais no Âmbito da Gestão da Saúde no Brasil
Painelista: Rogério Gesta Leal, desembargador do Tribunal de Justiça/RS.
12h - Intervalo
14h30min - 4º Painel
Presidente da Mesa: Marcus Ronald Carpes, Coordenador Adjunto da Equipe de Serviço Público da Procuradoria Regional da União - 4ª Região.
Tema: A Judicialização da Saúde
Painelista: Marga Tessler, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
15h10min - 5º Painel
Presidente da Mesa: Marcus Ronald Carpes, Coordenador Adjunto da Equipe de Serviço Público da Procuradoria Regional da União - 4ª Região.
Tema: Tratamento do Câncer pelo SUS
Painelista: Maria Inez Pordeus Gadelha, técnica do Ministério da Saúde - Setor de Média e Alta Complexidade.
16h - Intervalo
16h15min - 6º Painel
Presidente da Mesa: Márcia Sousa Gomes, procuradora do Estado, Coordenadora da PIDAP/PGE-RS
Tema: A Jurisdição de Urgência na Saúde e suas Peculiaridades
Painelista: Antônio Vinicius Amaro da Silveira, Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça/RS.
17h - 7º Painel
Presidente da Mesa: Márcia Sousa Gomes, procuradora do Estado, Coordenadora da PIDAP/PGE-RS
Tema: A Efetivação dos Direitos Fundamentais e os Limites do Controle Judicial das Políticas Públicas
Painelista: Ana Cristina Brenner, Presidente da ESAPERGS.
18h - Encerramento.
19/06/2009 (sexta-feira)
9h30min - 1º Painel
Presidente da Mesa: Juliana Bertolucci, procuradora do Estado, Coordenadora do Gabinete da PGE/RS.
Tema: O Direito à Saúde e a Reserva do Possível
Painelista - Mariana Filchtiner Figueiredo, advogada da União.
10h10min - Intervalo
10h30min - 2º Painel
Presidente da Mesa: Cibele Maciel Ferreira, advogada da União
Tema: A Judicialização da Saúde - Uma Abordagem Econômica
Painelista: Ricardo Letizia Garcia, professor adjunto da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul.
11h10min - 3º. Painel
Presidente da Mesa: Cibele Maciel Ferreira, advogada da União
Tema: O Impacto das Decisões Judiciais na Política de Assistência Farmacêutica do SUS Painelista: Janaína Barbier Gonçalves, procuradora do Estado, Dirigente da Equipe de Demandas Especiais da Procuradoria do Interior- PGE/RS.
12h - Intervalo
14h30min - 4º Painel
Presidente da Mesa: Cristina Machado, procuradora do Estado, Dirigente da Equipe de Assuntos Especiais da PDPE/PGE-RS
Tema: Pesquisas de Medicamentos com Seres Humanos e Obrigação de Acesso Pós-Estudo aos Sujeitos Envolvidos
Painelista : Denise Oliveira Cezar, desembargadora do Tribunal de Justiça/RS.
15h10min - 5º Painel
Presidente da Mesa: Cristina Machado, procuradora do Estado, Dirigente da Equipe de Assuntos Especiais da PDPE/PGE-RS
Tema: A Responsabilização dos Laboratórios Patrocinadores de Pesquisas Clínicas pelo Fornecimento do Medicamento aos Sujeitos da Pesquisa após o Encerramento do Estudo - análise de um caso concreto.
Painelista: Patrícia Bernardi Dall`Acqua, procuradora do Estado - PGE/RS.
16h - Intervalo
16h15min - 6º Painel
Presidente da Mesa: Tereza Martins Costa Kessler da Silveira, advogada da União.
Tema: Ação Civil Pública visando ao fornecimento de medicamentos e/ou tratamentos de saúde - Critérios de Utilização
Painelista: Humberto Jacques de Medeiros, Procurador- Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
17h -- 7º Painel
Presidente da Mesa: Tereza Martins Costa kessler da Silveira, advogada da União.
Tema: As antecipações de tutela e seus reflexos - o reforço do assistencialismo e o esvaziamento do sistema de saúde frente ao princípio da igualdade
Painelista: Patrícia Trunfo, Coordenadora da Equipe de Serviço Público - AGU/PRU4
17h40min: Conferência de Encerramento
Painelista: Osmar Gasparini Terra, Secretário Estadual da Saúde.
18h10min - Encerramento.