Pacto pela Saúde prevê descentralização da gestão
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A Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) iniciou na tarde desta terça-feira (16 de maio) a discussão do Pacto pela Saúde 2006 no Rio Grande do Sul. O objetivo é redefinir as atribuições dos gestores federais, estaduais e municipais para qualificar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Este pacto foi proposto pelo Ministério da Saúde (MS) com o objetivo de tornar mais rápida e menos burocrática a municipalização da saúde, tornando os municípios brasileiros os efetivos gerenciadores do SUS, conforme determina a lei 8.080 de 1990. Segundo a diretora do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA), Aglaé Regina da Silva, a SES passa a discutir a melhor forma de colocar em prática o que determina a Constituição Federal. A partir dessa discussão, todos os municípios gaúchos assumirão a gestão plena da saúde, passando a gerenciar recursos e ações de média e alta complexidade sem a necessidade de habilitação no MS, o que desburocratiza o processo, concluiu Aglaé. Ela lembrou que atualmente o SUS registra 65 mil internações por mês no Rio Grande do Sul e são investidos R$ 123 milhões/mês (R$ 83 milhões do teto federal e R$ 40 milhões do Estado) só nos serviços de assistência (internação e ambulatório). Hoje, são 15 os municípios gaúchos com gestão plena da saúde.
O secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, afirmou que após a apresentação do pacto, iniciam-se as assinaturas dos termos de compromisso com os gestores municipais. Segundo Gabbardo, a política de saúde desenvolvida perto do cidadão é mais eficiente, o que favorece a adesão dos municípios gaúchos .
A medida prevê ações integradas a serem executadas simultaneamente em três eixos de atuação: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. O Pacto pela Vida define as metas nacionais regionais e estaduais, como, por exemplo, a Saúde do Idoso, controle do câncer, redução da mortalidade infantil e materna e promoção da Saúde. O Pacto em Defesa do SUS visa o trabalho conjunto de gestores das três esferas de governo. O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento e programação pactuada do Sistema Único de Saúde.
O debate encerra-se nesta quarta-feira (17 de maio) com a discussão sobre o Termo de Compromisso de Gestão Estadual e Municipal, e definição de estratégias e agenda para apresentação do Pacto pela Saúde.
Este pacto foi proposto pelo Ministério da Saúde (MS) com o objetivo de tornar mais rápida e menos burocrática a municipalização da saúde, tornando os municípios brasileiros os efetivos gerenciadores do SUS, conforme determina a lei 8.080 de 1990. Segundo a diretora do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA), Aglaé Regina da Silva, a SES passa a discutir a melhor forma de colocar em prática o que determina a Constituição Federal. A partir dessa discussão, todos os municípios gaúchos assumirão a gestão plena da saúde, passando a gerenciar recursos e ações de média e alta complexidade sem a necessidade de habilitação no MS, o que desburocratiza o processo, concluiu Aglaé. Ela lembrou que atualmente o SUS registra 65 mil internações por mês no Rio Grande do Sul e são investidos R$ 123 milhões/mês (R$ 83 milhões do teto federal e R$ 40 milhões do Estado) só nos serviços de assistência (internação e ambulatório). Hoje, são 15 os municípios gaúchos com gestão plena da saúde.
O secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, afirmou que após a apresentação do pacto, iniciam-se as assinaturas dos termos de compromisso com os gestores municipais. Segundo Gabbardo, a política de saúde desenvolvida perto do cidadão é mais eficiente, o que favorece a adesão dos municípios gaúchos .
A medida prevê ações integradas a serem executadas simultaneamente em três eixos de atuação: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. O Pacto pela Vida define as metas nacionais regionais e estaduais, como, por exemplo, a Saúde do Idoso, controle do câncer, redução da mortalidade infantil e materna e promoção da Saúde. O Pacto em Defesa do SUS visa o trabalho conjunto de gestores das três esferas de governo. O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento e programação pactuada do Sistema Único de Saúde.
O debate encerra-se nesta quarta-feira (17 de maio) com a discussão sobre o Termo de Compromisso de Gestão Estadual e Municipal, e definição de estratégias e agenda para apresentação do Pacto pela Saúde.