Durante a transmissão, foi abordado o conteúdo da nota técnica 01/2023, que orienta sobre as mudanças que a nova lei 14.443/2022 trouxe à legislação anterior de 1996 (lei 9.263) sobre planejamento familiar no Brasil. A nota técnica foi lançada de forma conjunta pelas políticas de Saúde do Homem e Saúde da Mulher do Departamento de Políticas de Saúde e Atenção Primária (DAPPS), da SES.   

"Depois de 26 anos agora temos a revisão desta política com modificação de algumas diretrizes porque o mundo vai se modernizando e temos que acompanhar essas mudanças", afirmou a Diretora do DAPPS, Tatiane Bernardes. "Todos têm o direto de escolher se querem ter seus filhos, quantos e quando. Temos que informar os profissionais, os municípios e toda a população sobre o conteúdo desta nota técnica", enfatizou.   

Com a nova lei, mulheres e homens que tenham no mínimo 21 anos de idade ou que possuam ao menos dois filhos vivos passaram a poder realizar vasectomia ou laqueadura tubária sem precisar de consentimento do cônjuge. Antes a idade mínima exigida era de 25 anos de idade. A lei traz, ainda, outras mudanças, como o prazo de 30 dias para que a rede pública de saúde disponibilize métodos ou técnicas de contracepção, a partir da indicação do profissional de saúde. Também deve ser oferecido à pessoa interessada, aconselhamento por equipe de saúde, sobre os diversos métodos contraceptivos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), para tomada de decisão.   

Isabela Machado Sampaio Costa Soares, assessora técnica e referência para regiões sul e sudeste da Saúde do Homem do Ministério da Saúde, disse que "no eixo do planejamento sexual e reprodutivo está inserido o incentivo à ampliação do acesso dos homens ao procedimento de vasectomia, a partir do acolhimento na Atenção Primária de Saúde (APS)". Ela também enumerou outros eixos do MS, como: promoção da paternidade e do cuidado com envolvimento ativo do homem com vínculos mais fortes e saudáveis; redução das IST/Aids e hepatites virais; redução do número de casos de câncer de próstata, testículos e pênis e formação de profissionais para atuação nessas áreas. 

A representante da assessoria técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Priscilla Caroline de Sousa Brito falou que a pasta está trabalhando para fortalecer a integralidade da saúde da mulher em todas as idades. "A sexualidade plena ajuda contra as violências e isto depende de informação". Ela lembrou que a própria Ministra da Saúde, Nísia Trindade reafirmou "o planejamento sexual e reprodutivo como prioridade e compromisso do Ministério da Saúde como garantia de direitos". 

Priscilla citou o Dispositivo Intrauterino (DIU) como uma boa alternativa de método contraceptivo. "Pode ser usado por 10 anos e tem eficácia comprovada", informou. A técnica também alertou que é importante, que mesmo com o uso de algum método contraceptivo, sempre usar preservativos, tanto masculino como feminino para prevenção às DST/Aids e hepatites Virais.  

Jordana Jahn Limberg, residente em enfermagem da Saúde do Homem da SES, disse que o planejamento contribui para uma prática sexual mais saudável e segura". Ela salientou que o direito ao acesso e ao aconselhamento e de escolha deve ser feito de forma igualitária, independente da orientação de gênero e sexual da pessoa. "A oferta de métodos devem fazer parte do processo de trabalho da equipe de saúde, para decisão consciente dos usuários" frisou. 

A especialista da Saúde da Mulher da SES, Gabriela Dalenogare, considerou positiva a integração entre as políticas de Saúde da Mulher e Saúde do Homem para a qualificação da rede de atendimento no Rio Grande do Sul. "A prioridade é dar acesso a todos os métodos contraceptivos. Historicamente esta responsabilidade recai sobre as mulheres, o que não pode ser mais uma máxima, visto que essa responsabilidade é todas as pessoas que se relacionam sexualmente.", concluiu.   

Tipos de métodos contraceptivos: 

-Anticoncepcionais orais e injetáveis, e de emergência, 

-DIU 

-Preservativos externos 

-Preservativos internos 

-Laqueadura  

- Vasectomia