Legislação sobre sangue e hemoderivados
Arquivos anexos
-
Portaria Anvisa 370/2014
(.pdf 327,04 KBytes)
Portaria Anvisa 370/2014 - Dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes. -
Portaria GM/MS 158/2016
(.pdf 593,69 KBytes)
Portaria GM/MS 158/2016 - Redefine o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos -
Lei Federal 10205/2001
(.pdf 81,70 KBytes)
Lei Federal 10205/2001 - Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados -
RDC Anvisa 34/2014
(.pdf 1,25 MBytes)
RDC Anvisa 34/2014 - Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue. -
Nota Técnica MS 010/2016
(.pdf 223,73 KBytes)
Nota Técnica MS 010/2016 - Benefícios ao doador de sangue -
Decreto federal 3990/2001
(.pdf 75,82 KBytes)
Decreto federal 3990/2001 - Regulamenta o art. 26 da Lei no 10.205, de 21 de março de 2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados -
RDC Anvisa 20/2014
(.pdf 92,13 KBytes)
RDC Anvisa 20/2014 - Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano