Os hospitais filantrópicos de Pelotas publicaram uma manifestação de apoio à Secretaria da Saúde (SES), em função do programa Assistir – uma reformulação dos critérios técnicos que definem os repasses de recursos estaduais aos hospitais gaúchos que prestam serviço pela Sistema Único de Saúde (SUS).

A nota é assinada pela Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas e pelas instituições hospitalares Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, Hospital Universitário São Francisco de Paula e Sociedade Portuguesa Beneficência de Pelotas. A manifestação diz que: “O Programa Assistir oportuniza a distribuição equânime, adequada e transparente dos recursos estaduais, contemplando as necessidades dos hospitais filantrópicos quanto à manutenção dos serviços estratégicos disponibilizados ao SUS, o que, em última instância, qualifica os serviços ofertados pelo SUS e beneficia toda a população.”

O que é o programa Assistir
Lançado no início de agosto, o programa, de acordo com diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada, Lisiane Wasem Fagundes, traz critérios técnicos e justos de rateio dos recursos públicos destinados a serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares no Rio Grande do Sul. “A forma como os hospitais eram incentivados antes do Assistir não permitia a equidade e a isonomia. Dois hospitais de porte semelhante recebiam valores anuais muito díspares sem nenhuma explicação que justificasse as diferenças”, completou Lisiane.

“Estamos trabalhando no desde maio de 2019. Todas as entidades representativas das gestões hospitalares foram ouvidas e participaram da construção do projeto. O Assistir é muito consistente e bem embasado tecnicamente”, defende.

A partir do projeto Assistir, todo o valor repassado como incentivo aos hospitais gaúchos será vinculado ao serviço, de fato, prestado por cada instituição – o que antes não era necessário, era um valor repassado apenas para custeio (por exemplo, manter a estrutura física e folha de pagamento).

Era o que ocorria em caso de orçamentação, que era um incentivo que comprometia 48,5% dos recursos estaduais e eram alocados em apenas 21 hospitais, entre os cerca de 300 que prestam serviços pelo SUS. Ou seja, menos de 8% dos hospitais do Estado recebiam quase metade do recurso estadual destinado para este fim.

De acordo com a diretora Lisiane, os recursos de que trata a nova legislação é uma locação voluntária do Estado para incentivar serviços que já recebem verbas federais para funcionarem. “Apresentamos um cálculo de distribuição mais justo e transparente, com uma fórmula que valoriza os serviços hospitalares mais próximo do cidadão. Até o momento, a distribuição não possuía critérios claros, alguns recebiam muito e entregavam pouco para a população”, explicou a diretora.

A secretária Arita disse que a partir do programa Assistir haverá um fortalecimento de serviços regionais. “Não havia justificativa para beneficiar algumas instituições em detrimento de outras. Agora há transparência quanto cada hospital recebe de incentivo estadual e porquê”, completou a secretária. Ela acrescentou que deverá diminuir a judicialização da saúde (pedidos de ofertas de serviços de saúde por meio do poder judiciário), uma vez que o sistema poderá abarcar essas demandas pelo caminho do acesso aos serviços.

Veja o manifesto nas redes sociais dos hospitais:

Instagram do Hospital Universitário São Francisco de Paula

Instagram da Sociedade Portuguesa Beneficência de Pelotas

Instagram da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas

Veja o manifesto publicado no jornal Diário Popular, de Pelotas:

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Recorte do manifesto