Hoje pela manhã (16) iniciou-se, em Porto Alegre, o primeiro "Fórum de Fiscalização de Alimentos e as Relações de Consumo". O evento tem o propósito de criar uma sintonia entre os órgãos municipais, estaduais e federais no âmbito da fiscalização de toda a linha produtiva, do início até o consumidor final. Durante a abertura esteve presente o procurador geral do Estado, Roberto Bandeira; o secretário estadual da Agricultura, Quintiliano Vieira; e representando a Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), a diretora da divisão de vigilância sanitária da SES/RS, Suzana Costalunga de Lima.

Aproximadamente 80 pessoas estão no auditório do Ministério Público do RS, na avenida Aureliano Figueiredo, nº 80. O encontro ocorre até amanhã (17). Para a diretora substituta do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Jane Leonardo, esse evento será útil para a desburocratização das ações de vigilância em saúde, ou seja, "às vezes o Ministério Público, ou outro órgão, e até a população, quando da descoberta de alguma irregularidade em estabelecimento comercial ou em um abatedouro, não sabe quem chamar para atender a ocorrência".

Ela lembra, ainda, que o evento vai proporcionar a discussão sobre o combate às infrações administrativas e a luta contra o crime organizado, evidenciado no contrabando de leite, carne e outros produtos alimentícios vendidos no varejo. Alguns dos temas abordados serão competências dos órgãos de fiscalização de alimentos; o trabalho e ações dos órgãos que atuam na fiscalização de alimentos; a fiscalização de alimentos e o código de defesa do consumidor; questões administrativas, cíveis e penais na fiscalização de alimentos e a segurança alimentar e a vulnerabilidade do consumidor.

O fórum é destinado a técnicos que atuam na área de fiscalização de alimentos, promotores e procuradores de Justiça, assessores jurídicos, magistrados, defensores públicos, advogados, comissões de saúde municipal e estadual, conselhos municipais e Estadual de saúde, conselhos regionais de Farmácia, Veterinária e Nutrição.

Veja a programação: http://www.mp.rs.gov.br/areas/ceaf/arquivos/progsanitaria.pdf