Consolidar um espaço, tanto nacional quanto internacional, para o avanço do debate sobre ética, demandas públicas e direitos humanos no contexto da sociedade contemporânea. Este é o principal objetivo do I Seminário Internacional de Ética nas Ciências com o tema Limites e Possibilidades da Bioética nas Demandas Públicas e nos Direitos Humanos no Contexto da Sociedade Contemporânea, que teve início hoje (21), no Auditório Barbosa Lessa, no Centro Cultural CEEE Erico Verissimo, Porto Alegre. A promoção é da Escola de Saúde Pública (ESP), entidade vinculada à Secretaria de Estado da Saúde. O evento segue até amanhã (22), no mesmo local.

O secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, parabenizou a diretora da ESP, Sandra Regina Martini Vial, pela iniciativa em promover o evento e afirmou que o tema do seminário é "fascinante num mundo que avança muito rápido com as novas informações". O secretário lembrou que hoje é possível entrar na mente humana e prever os tipos de comportamento graças a bioética. "Sem contar com as informações tecnocientíficas que podem mudar a vida de uma sociedade inteira", completou.

Na avaliação de Osmar Terra, é muito importante a reflexão da questão ética por envolver gestores públicos e a educação. Para tanto, considera extremamente oportuno o seminário, desde seu aspecto filosófico até as proposições práticas que pode oferecer ao público.

Viabilidade

Na mesa-redonda sobre "O Lugar da Ética nas Ciências na Sociedade Globalizada", o primeiro convidado a palestrar foi o professor de Filosofia de Direito e Sociologia Jurídica da Universidade de Zaragoza, na Espanha, Manuel Calvo García. Logo de início ele questionou como tornar viável a ética na ciência. Por ser professor de Biometria (utilizada na identificação criminal utilizando-se de diversas parte do corpo), fez uma reflexão sobre o por quê de se transpor a ética na pesquisa científica. "A pesquisa científica não está ao alcance de todas as pessoas", afirmou. Jurista de profissão, afirmou que as novas leis de direitos humanos reconhecem as leis científicas. Segundo ele, a pesquisa não pode ser feita de forma isolada; "as organizações que controlam e orientam a pesquisa devem auxiliar nesse processo".

 "As ciências não estão em uma cápsula isolada nas pesquisas; estas têm grande relevância social, trazendo benefícios de extrema importância à sociedade e aceitando o seu crescimento como um todo. Os estudiosos têm a possibilidade de acertar no desenvolvimento da nossa sociedade de forma determinante", afirmou Calvo García. Advertiu que as pesquisas científicas podem gerar riscos no que se referem aos dilemas éticos e princípios morais. Segundo ele, a clonagem de seres humanos, por exemplo, só pode ser decidida pelo Estado, assim como os direitos da infância, os direitos humanos e os de gênero.

O palestrante citou que na Espanha foi criado o Comitê Científico de Bioética, visando promover, apoiar, difundir e consolidar o conhecimento da bioética, com a finalidade da sua plena aplicação em campos tais como a ciência médica, biológica e tecnológica, o meio ambiente e outros. Segundo ele, esse comitê oferece segurança aos princípios éticos e como eles se articulam na sociedade espanhola.

O professor espanhol destacou a importância da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), observando que associar a dimensão científica aos direitos humanos é o caminho para tratar temas da bioética incorporando aspectos de meio ambiente, da saúde púbica e de diferentes temas sociais.

Homem e natureza

Em seguida, o secretário de Política Científica da Academia de Ciências de Cuba, Daniel Piedra Herreira, falou sobre sua experiência. Afirmou que a ciência e a ética, na lógica da sociedade ocidental, trilham caminhos separados por força de um pressuposto racional que, segundo ele, separa o homem da natureza. "Urge que o processo de globalização produza a unidade indissolúvel entre o homem e o meio. Para isso, é necessário abolir as diferenças de origem econômica entre os países e no interior da nossa sociedade", acentuou Daniel Herreira, que também acumula o cargo de secretário executivo do Comitê Nacional Cubano de Bioética.

O terceiro a falar foi Renato de Oliveira, professor adjunto da Ufrgs. De acordo com ele, o tema do qual foi escolhido para falar só se justifica se for levado em consideração que a sociedade globalizada traz alguma diferença substantiva no lugar da ética. "Entendendo a ética como sendo uma permanente busca pelo bem, este está associado ao exercício de certas virtudes", destacou, acrescentando que o bem é objeto de debate público e o resultado de uma deliberação pública.

Na visão do professor Oliveira, a definição da ética nas ciências tem uma visão antropocentrista pelo fato do resultado de seu debate estar sempre ligado ao ser humano. Para ele, deve ser discutida a possibilidade de recuperar um lugar da ética na sociedade, "porque ela perdeu o seu lugar". Como afirma, "a ciência é submetida a um fim prático, da lógica do sistema econômico". Sobre as questões éticas ligadas à engenharia genética, o professor entende que a solução não seria mais ética, e sim genética.

Na questão ambiental, disse que, em nome da ciência, exige-se uma conduta política responsável. "Se os espaços de deliberação pública nacional estão crescentemente deteriorados, o próprio espaço científico recoloca a sociedade como alternativa de um novo espaço às novas tecnologias", disse.

Na avaliação de Renato de Oliveira, já é possível atualmente conviver com condições inéditas, ou seja, a transformação do ser humano e a intervenção da natureza, "porque por meio da bioética há a possibilidade de construção de novos parâmetros morais e um novo espaço para a ética para que torne possível a incorporação dos espaços técnico-científicos".

Estiveram presentes ao evento a coordenadora do escritório da Unesco no RS, Alessandra Schneider; o reitor da Uergs, Carlos Alberto Callegaro; a vice-diretora da Escola de Magistratura, professora mestre Maria Aracy Menezes da Costa; a representante do cônsul geral da Itália, a diretora do setor cultural do Consulado Italiano, Lorella Chirizzi; e o diretor da Fundação da Escola Superior do Ministério Público, Luiz Fernando Calil de Freitas.