- Nota Técnica SES nº 07/2024 - Dispensa de elaboração de plano operativo (itens 1 e 2) para recebimento dos recursos oriundos das Emendas Parlamentares estaduais e federais do ano de 2024.

- Nota Técnica SES nº 017/2023 - Orientações sobre a operacionalização dos recursos provenientes de Emendas Parlamentares aditas ao contrato a partir do ano de 2023.

- Nota Técnica SES nº 013/2023 - Prestação de contas de Emendas Parlamentares aditas ao contrato entre 2019 - 2022.