Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Edital PIM/PIAPS/SES nº 01/2022

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APRESENTAREM PROPOSTA PARA ADESÃO OU AMPLIAÇÃO DE META DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PIM) A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, representada neste ato pela secretária da Saúde, Arita Gilda Hubner Bergmann, torna pública a abertura do edital de chamamento público aos municípios do estado do Rio Grande do Sul para apresentarem proposta de adesão ou ampliação de meta de atendimento do programa Primeira infância Melhor (PIM) com base no Decreto nº 56.061, de 29 de agosto de 2021, que institui o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS), na Portaria SES nº 635/2021 - Componente IV, que define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do PIAPS, e em suas alterações. Link para edital completo: https://www.pim.saude.rs.gov.br/site/o-pim/adesao-e-ampliacao/

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