- Nota Técnica DGAE/SES nº 05/2026 - Orientações para a operacionalização, o monitoramento e prestação de contas, em âmbito estadual, dos recursos de emendas parlamentares estaduais e federais e suplementação de custeio no ano de 2026. 

- Nota Técnica DGAE/SES nº 01/2026 -  Orientações para a operacionalização, monitoramento e prestação de contas - em âmbito estadual - das transferências de valores oriundos de recursos excepcionais, extraordinários e emendas parlamentares (2019 – 2024) com prestação de contas pendente e recursos pagos a partir de 1º de janeiro de 2026. 

- Nota Técnica DGAE/SES nº 02/2026 - Orientações para a operacionalização, o monitoramento e prestação de contas, em âmbito estadual, dos recursos regrados pela Portaria GM/MS Nº 6.916/2025.

- Nota Técnica DGAE/SES nº 03/2026 - Orientações para a operacionalização, o monitoramento e prestação de contas, em âmbito estadual, dos recursos regrados pela Portaria GM/MS Nº 10.169/2026

- Nota Técnica DGAE/SES nº 07/2025 - que trata das Orientações para a operacionalização e monitoramento, em âmbito estadual, das transferências de recursos oriundos de emendas parlamentares federais individuais 2025, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904/2025, bem como dos recursos de emendas parlamentares federais 2024 ainda não repassados aos prestadores.

- Nota Técnica DGAE/SES nº13/2025 - Orientações para a operacionalização, o monitoramento e a prestação de contas, em âmbito estadual, das emendas de comissão/bancada regradas pela Portaria GM/MS nº 6.928/2025, a partir da publicação da Portaria GM/MS nº 9.037 de 1º de dezembro de 2025.

- Nota Técnica DGAE/SES nº 009/2025 - Orientações sobre o Sistema CIHA -CEBAS

- Ofício Circular DGAE/SES nº 024/2025 - Importância da manutenção das informações atualizadas no Sistema CNES

- Nota Técnica DGAE/SES nº 005/2025 - Orientações sobre as atualizações no CNES

- Nota Técnica SES nº 07/2024 - Dispensa de elaboração de plano operativo (itens 1 e 2) para recebimento dos recursos oriundos das Emendas Parlamentares estaduais e federais do ano de 2024.

- Nota Técnica SES nº 017/2023 - Orientações sobre a operacionalização dos recursos provenientes de Emendas Parlamentares aditas ao contrato a partir do ano de 2023.

- Nota Técnica SES nº 013/2023 - Prestação de contas de Emendas Parlamentares aditas ao contrato entre 2019 - 2022.