O coordenador técnico da Política de Medicamentos da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), Paulo Picon, participa dias 25, 26 e 27 deste mês do 1º Encontro Brasileiro de Procuradores e Promotores de Justiça da Área da Saúde. O evento, que se realiza em Salvador, objetiva discutir os marcos legais da atuação das promotorias estaduais e da procuradoria em seus níveis estaduais e federais em relação ao direito à saúde. Participam todos os promotores estaduais e procuradores federais envolvidos com as questões de saúde. Na abertura haverá uma palestra do ministro da Saúde, Humberto Costa. Outras instâncias do Judiciário também participam.

Alguns profissionais da saúde foram convidados para dar palestras, entre eles o professor Picon, que abordará o tema Política do Ministério da Saúde para Medicamentos de Alto Custo com Ênfase na Aproximação com o Judiciário. Participam aproximadamente 200 promotores e/ou procuradores de Justiça de todo o País.

Será lançada neste evento a Associação Brasileira de Procuradores e Promotores da Área da Saúde. O projeto apresentado por Picon na conferência é o da criação de uma equipe de profissionais médicos para assessoria contínua a essa nova associação na área de farmacologia clínica. Este trabalho representará uma real cooperação entre os gestores do Serviço Único de Saúde (SUS) e os promotores e procuradores da área de saúde, com extensão estadual e federal.