O secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, e a secretária municipal de Saúde de Porto Alegre, Sandra Fagundes, assinaram hoje (18.05), pela manhã, o Protocolo de Intenções para a municipalização do Projeto Morada São Pedro. Com a iniciativa, as 27 casas onde residem atualmente 49 ex-moradores do Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP) passam, gradativamente, a ser administradas pela Prefeitura de Porto Alegre. O ato marca o Dia de Luta Anti-Manicomial. Com o protocolo, será possível estabelecer ações conjuntas com o município que garantam qualidade de vida e promovam a inclusão social dos pacientes com longo período de internação na instituição.

O secretário Osmar Terra explicou que foram criados 160 leitos psiquiátricos em hospitais gerais no Estado, além de 18 centros de atendimento Cuca Legal - para atendimento de pacientes com depressão e dependentes de álcool e drogas- e 80 Centros de Atendimento Psico-Social (CAPS), onde os pacientes recebem tratamento dia e retornam para casa. O programa De Volta para Casa, do governo federal, prevê o repasse de um salário mínimo para cada família que acolher o paciente em casa. O RS está construindo uma proposta de incentivo que prevê um repasse adicional da Secretaria Estadual da Saúde, no valor de mais um salário. Este programa criará, inclusive, a possibilidade de famílias adotivas aderirem. Todas estas ações, disse Terra, visam dar condições para que o paciente possa retornar ao convívio social, sem a necessidade de internação, a não ser em casos agudos.

A ação é um compromisso com a vida, com a liberdade e com a reforma psiquiátrica, disse Sandra Fagundes. Ela lembrou que até mesmo ações simples do cotidiano como cuidar da casa e administrar o dia a dia são questões importantes para estes pacientes, e as casas representam um espaço de liberdade e privacidade.