A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado considerou encerrada nesta quarta-feira (22) a série de audiências sobre a substituição do medicamento Prograf - nome comercial do Tracolimus 1mg, fármaco utilizado por pacientes que realizaram transplante de rim ou fígado -, produzido pela multinacional Jansen-Cilag, pelo similar Lifaltacrolimus, fabricado pelo Lifal, laboratório público de Alagoas. Durante a reunião, o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo dos Reis, apresentou nota da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que atesta a qualidade do medicamento, indicando que o laboratório atende a todas as exigências determinadas pelas leis nacionais e determinadas pelo órgão.

"Avaliamos positivamente o resultado desta reunião, com o esclarecimento que a Anvisa deu sobre o processo de avaliação dos medicamentos. Acredito que não há mais dúvidas sobre a qualidade deste produto para os pacientes", disse Gabbardo. Também foram levantadas na audiência questões sobre a necessidade da competição entre os laboratórios para reduzir o preço dos remédios. "Com a economia que estamos fazendo ao adotar um remédio similar nacional, podemos atender mais pessoas pelo mesmo preço de antes", destacou o secretário.

A representante do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), Maria de Lourdes Gonçalves, explicou que as empresas precisam passar por uma série de avaliações, que seguem regimentos internacionais, para obter o registro de um medicamento. "Isso significa que se o remédio é registrado na Anvisa, pode ser utilizado com segurança pelos pacientes", assegurou. O secretário Gabbardo também apresentou outros exemplos de similares utilizados no tratamento de doenças no Estado e que igualmente possuem avaliação positiva da Anvisa e produção nacional.

Cabe agora ao Ministério Público Estadual decidir se prossegue ou não a analisar a questão. Também acompanharam a reunião os representantes do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Néio Pereira, a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Maria Helena Lemos Silva, representantes da Associação dos Pacientes Renais Crônicos, da Associação dos Transplantados de Fígado do RS (Astraf) e da Sociedade de Enfermagem e Nefrologia, a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Maria Helena Lemos, o representante do setor de Transplantes de Fígado da Santa Casa e Hospital Mãe de Deus, Guido Cantisani, e a representante da ONG Via Vida Pró-Transplantes, Maria Lúcia Elbern.