- MS - PORTARIA GM/MS Nº 160, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2023.
- MS - PORTARIA GM Nº 76, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 - Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
- MS - PORTARIA GM/MS Nº 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 - Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2023.

- SES - RESOLUÇÃO CIB Nº 034/2023 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 – Apresenta as repactuações do PFVS para recebimento da AFC.
- SES - RESOLUÇÃO CIB Nº 385/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 – Apresenta as repactuações para recebimento da Assistência Financeira Complementar (AFC).