Documentos necessários para habilitar-se a firmar convênio com o Estado, nos termos da Instrução Normativa CAGE 06/2016, alterada pela In 05/2018:

• Plano de Trabalho (jul/23)
• Lista de Documentos para Municipios
• Lista de Documentos para Entidades Privadas
• Lista de Documentos para Pessoas de Direito Público
• Lista de Documentos para Consórcio Público
• Lista de Documentos para Termo Aditivo

Documentos necessários para receber recursos do Estado, fundo a fundo:

• Instruções para Municípios- Recursos Fundo a Fundo