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Saúde

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Inscrições para prestador de serviços vinculados ao SUS de natureza privada sem fins lucrativos

Esta plataforma é exclusiva para inscrição e envio dos documentos obrigatórios referentes ao processo seletivo regido pela Portaria SES nº 320/2025, que define os critérios de seleção de propostas para os Serviços Especializados de Referência à Saúde da Mulher (SERMulher) regionalizados no Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Portaria SES nº 03/2025.

Conforme Portaria SES n°320/2025, poderão se inscrever no processo seletivo do SERMulher as seguintes Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS): 1ª CRS (municípios pertencentes às regiões de saúde: R9 Carbonífera/Costa Doce e R10 Capital/Vale do Gravataí), 10ª CRS, 11ª CRS, 13ª CRS, (municípios pertencentes a cada CRS constam no Anexo I da Portaria SES n°320/2025)

Propostas de serviços localizados nos territórios das seguintes CRS: 1ª CRS (municípios pertencentes às regiões de saúde R6, R7 e R8), 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª CRS, conforme informado no Anexo I da Portaria SES n°320/2025, serão aceitas apenas para cadastro reserva.

O período de inscrição e envio dos documentos obrigatórios referentes ao processo seletivo regido pela Portaria SES nº 320/2025 é do dia 15 de maio de 2025 até às 23 horas e 59 minutos do dia 14 de junho de 2025.

A documentação obrigatória deve ser anexada no campo específico apresentado, de acordo com o documento solicitado (apenas em formato PDF), sendo vedada a entrega de documentação por outro meio. É permitida a inscrição e envio dos documentos obrigatórios por apenas um CPF. O não envio de algum documento obrigatório, ou envio fora do prazo estabelecido acarretará em desclassificação do Processo Seletivo.

As informações referentes a este processo e o resultado da seleção serão divulgados na página Processos Seletivos do SERMulher.

Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail: sermulher@saude.rs.gov.br.

Anexos da Portaria SES N°320/2025

Anexo I - Relação dos municípios por região de saúde, coordenadoria regional de saúde e macrorregião de saúde

Anexo II - Declaração de ciência dos termos da portaria

Anexo III - Proposta técnica institucional do Serviço Especializado de Referência à Saúde da Mulher (SERMulher)

Proponente
Responsável pelo envio (responsável por acompanhamento do Processo Seletivo)
Todos os documentos citados devem ser anexados nos campos abaixo. O não envio de algum documento acarretará em desclassificação do Processo Seletivo

Comprovante de tempo de experiência da entidade na prestação de serviços na área de ginecologia, tais como contrato, convênio ou instrumento congênere vigente, acompanhado de declaração assinada pelo contratante, referindo quanto tempo possui de experiência na realização de exames e procedimentos das linhas de cuidado de câncer de colo do útero, câncer de mama, endometriose/miomatose, climatério, infertilidade e planejamento reprodutivo.
Máximo de 1 arquivo de até 5MB.
Formato permitido: PDF

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores
Máximo de 1 arquivo de até 10MB.
Formato permitido: PDF

Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
Máximo de 1 arquivo de até 5MB.
Formato permitido: PDF

Alvará de Localização e Funcionamento atualizado, expedido pelo município sede da pessoa jurídica.
Máximo de 1 arquivo de até 5MB.
Formato permitido: PDF

Comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do participante, e, independentemente da sua sede, para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei.
Máximo de 3 arquivos de até 10MB cada.
Formatos permitidos: PDF

Comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
Máximo de 2 arquivos de até 10MB cada.
Formatos permitidos: PDF

Cópia dos documentos de Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Responsável Legal da Pessoa Jurídica.
Máximo de 2 arquivos de até 5MB cada.
Formatos permitidos: PDF

Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Máximo de 1 arquivo de até 5MB.
Formato permitido: PDF

Cópia do alvará sanitário atualizado emitido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual.
Máximo de 1 arquivo de até 5MB.
Formato permitido: PDF

Cópia completa do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado.
Máximo de 1 arquivo de até 5MB.
Formato permitido: PDF

Cópia do documento do(s) registro(s) do(s) profissional(is) junto ao Conselho de Fiscalização do exercício profissional.
Máximo de 1 arquivo de até 7MB.
Formato permitido: PDF

Certidão do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) dos profissionais médicos emitida no site do Conselho Regional de Medicina do Estado do RS (CREMERS).
Máximo de 1 arquivo de até 7MB.
Formato permitido: PDF

Declaração firmada pela instituição de ciência dos termos do processo seletivo, informando que expressamente conhecem e aceitam as condições de financiamento pelos serviços e da veracidade das informações prestadas, sob pena de responsabilização administrativa e judicial pelas inconsistências das informações, conforme modelo do Anexo II.
Máximo de 1 arquivo de até 5MB.
Formato permitido: PDF

Declaração de ciência e concordância pelo gestor municipal, em caso de inscrição no processo seletivo de município sob gestão municipal.
Máximo de 1 arquivo de até 5MB.
Formato permitido: PDF

Proposta técnica institucional conforme o Anexo III, devidamente datada, com assinatura física ou digital.
Máximo de 1 arquivo de até 10MB.
Formato permitido: PDF

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