Mudanças na lei que regulamenta a formação do Conselho Estadual de Saúde (CES) foram discutidas nesta quarta-feira pela secretária da Saúde, Arita Bergmann, e pelo deputado federal Sérgio Turra. 

O parlamentar levou à SES a proposta de inclusão do Conselho Regional de Fonoaudiologia (Crefono) na composição do CES. Na reunião, foram apresentadas informações sobre a proposta construída em conjunto entre o Estado e o Conselho Estadual de Saúde para a nova escolha dos integrantes. 

A minuta de projeto de lei, atualmente em análise pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para encaminhamento à Assembleia Legislativa, atualiza a lei de 1994 do Conselho Estadual de Saúde. 

Pela proposta, o número de integrantes do CES segue a legislação da paridade federal, com 50% de representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% de entidades dos trabalhadores em saúde e 25% de representantes do governo e entidades dos prestadores de serviço ao SUS, com definição de participação por grupos, sem especificar entidades. O Crefono poderá concorrer entre entidades de representação dos profissionais. 

“São mudanças que vão de encontro ao interesse público sem afetar a representatividade e a participação social no Conselho”, disse a secretária. 

Além da secretária, participaram da reunião a secretária adjunta da Saúde, Ana Costa, a diretora do DGAE (Departamento de Gestão da Atenção Especializada, Lisiane Fagundes.