Documentos necessários para habilitar-se a firmar convênio com o Estado, nos termos da Instrução Normativa CAGE 06/2016, alterada pela In 05/2018:

1.  Plano de Trabalho (.doc 350,00 KBytes)

2.     Lista de Documentos para municipios 2023 (.pdf 73,38 KBytes)

3.  Lista de Documentos para Entidades Privadas (.doc 354,50 KBytes)

4.  Lista de Documentos para Pessoas de Direito Público (.doc 350,00 KBytes)

5.  Lista de documentos para Consórcios Públicos; (.doc 349,00 KBytes)

6.  Lista de documentos para solicitação Termo Aditivo (.doc 85,00 KBytes)

Documentos necessários para receber recursos do Estado, fundo a fundo:

1.  Instruções para municípios - recursos fundo a fundo (.doc 623,00 KBytes)