O Rio Grande do Sul passará a contar com equipes de avaliação e acompanhamento de 160 pacientes com transtorno mental em conflito com a lei. O convênio para a implantação do serviço foi assinado na segunda-feira (10/11) pela titular da Secretaria da Saúde (SES), Arita Bergmann, e a direção do Hospital Nova, de Porto Alegre. O governo do Estado repassará R$ 4,58 milhões à instituição nos próximos dois anos.

As equipes serão formadas por médicos psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e profissionais com formação em Ciências Humanas, Sociais ou da Saúde. Além de acompanhar os casos, eles vão manter a comunicação entre os serviços de saúde e o Poder Judiciário, sem risco aos pacientes e à população. O Hospital Vila Nova foi escolhido para oferecer o serviço pela experiência no atendimento a pacientes oriundos do sistema prisional.

Com a medida, o Rio Grande do Sul está próximo de se tornar o terceiro Estado do país, além de Alagoas e Ceará, a desinstitucionalizar 100% das pessoas com transtorno mental, cumprindo medidas de segurança em hospitais de custódia, transferindo-os para o cuidado junto às famílias e disponibilizando tratamento na rede pública de saúde. A medida atende resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou, em 2023, o fechamento progressivo de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no país.

Desde fevereiro de 2023, com apoio das equipes técnicas da SES e da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), foram desinstitucionalizados 178 pacientes que moravam no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). Outras 172 pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei foram encaminhadas para atendimento nas redes de saúde municipais, sem passar pelo instituto, que ainda abriga 31 pacientes. A expectativa é que todos sejam desinstitucionalizados até janeiro de 2026.

“Estamos coroando e celebrando um esforço gigante diante da resolução do CNJ que deu aos Estados essa missão no processo de desinstitucionalização de pessoas que precisam estar em cuidados acompanhados nas comunidades e, se possível, junto às famílias”, disse Arita. “Foi um trabalho de dedicação e podermos hoje apresentar concretamente uma solução”, acrescentou.

Para a diretora do Departamento de Tratamento Penal da Polícia Penal, Rita Leonardi, o convênio marca um avanço fundamental no Rio Grande do Sul. “Ele consolida um trabalho que vem sendo construído pelo Estado. É uma ação que qualifica o cuidado em saúde mental, garante o cumprimento integral da normativa federal e reafirma que o tratamento das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei deve ocorrer no âmbito do Sistema Único de Saúde e da rede de atenção psicossocial, e não em ambiente prisional”, disse.