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Governo apresenta programa de quitação de dívidas da saúde por meio de dação de imóveis

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Várias pessoas, entre elas a secretária Arita, estão de pé, atrás de uma mesa.
A estratégia do governo prioriza o pagamento de dívidas da saúde com os municípios no valor total de R$ 954 milhões - Foto: Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini
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Programa de Quitação de dividas do estado

Governo apresenta programa de quitação de dívidas da saúde por meio de dação de imóveis. Crédito: Elias Costa

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O governador Eduardo Leite e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, apresentaram, na manhã desta quarta-feira (13/11), no Palácio Piratini, uma das soluções encontradas para quitar o passivo existente por parte do governo do Estado com os municípios na área da saúde.

O programa Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para Quitação de Débitos com os Municípios, criado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), usa a dação de imóveis com a finalidade de compensar dívidas com municípios.

A estratégia do governo prioriza o pagamento de dívidas da saúde que, no total, entre valores empenhados e não empenhados, chega a R$ 954 milhões. Em janeiro, a dívida passava de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 478 milhões, referentes ao período entre 2014 e 2018, não haviam sido sequer empenhados.

"Quando assumimos, algumas prefeituras estavam sem receber desde junho de 2014. Estamos pagando em dia os vencimentos deste ano e, agora, encontramos uma solução criativa e importante que ajuda os prefeitos a estabilizarem a prestação de serviços para as populações. Sabemos que vocês estão segurando as pontas e estamos comprometidos em honrar os compromissos com as prefeituras", reforçou o governador.

O secretário Meirelles destacou a importância da aprovação do projeto de lei, ainda neste ano, para que os prefeitos possam utilizar a dação de imóveis como maneira de fechamento de contas do ano de 2020. “Já temos muitos municípios interessados e confiamos que a medida poderá ser utilizada, no futuro, como forma de abater dívidas de outras áreas também”, explicou.

O texto do projeto de lei, com as alterações legislativas necessárias para a regulamentação do programa, foi assinado pelo governador ao final da apresentação. Em seguida, foi entregue à Casa Civil que, agora, encaminhará o texto à Assembleia. Deputados da base aliada estiveram presentes na apresentação.

O governo já quitou R$ 260 milhões por meio de linha de crédito, com valores disponibilizados pelo Banrisul, via Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, Sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos (Funafir). Outros R$ 216 milhões em dívidas com municípios e hospitais municipais estão sendo pagos por meio de acordo com a Famurs, que estabeleceu o pagamento dos valores em 16 parcelas de R$ 13,5 milhões. Até agora, já foram pagas cinco parcelas, totalizando R$ 67,5 milhões. Já no dia 20 de novembro, será paga a sexta parcela.

A Secretaria da Saúde (SES) destinou R$ 1,6 bilhão, referente aos repasses de 2019. Até o final do ano, estima-se que esse montante chegue a pouco mais de R$ 2 bilhões. Esse valor se soma aos quase R$ 1 bilhão repassados para quitar as dívidas (entre Funafir, parcelamento e programa de dação). Se o programa for bem sucedido, a SES deverá disponibilizar aos municípios e hospitais, neste primeiro ano de governo, quase R$ 3 bilhões.

O programa foi elaborado pelo grupo técnico coordenado pela Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, com participação da Famurs, técnicos das secretarias da Saúde, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, com orientação jurídica da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

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Governo apresenta programa de quitação de dívidas da saúde por meio de dação de imóveis

Governo apresenta programa de quitação de dívidas da saúde por meio de dação de imóveis.

Texto: Suzy Scarton
Edição: Patrícia Specht/Secom

Secretaria da Saúde