A Secretaria da Saúde (SES) realizou, nesta quarta-feira (22), o pagamento da oitava parcela da dívida do Estado com os municípios, no valor de R$ 13,5 milhões. O valor refere-se a repasses atrasados de anos anteriores com as prefeituras e são relativos à Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (PIES).

Em maio do ano passado o Governo do Estado anunciou o pagamento da dívida empenhada com os municípios entre os anos de 2014 e 2018. O valor somava R$ 216 milhões, que estão sendo pagos em 16 parcelas. Metade desse valor já foi pago até o momento.

Os recursos referentes à Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica devem ser utilizados pelos municípios para ações no âmbito da Atenção Básica e Saúde da Família. Entre as possibilidades de uso estão as despesas de custeio e investimento, pagamento de salários e gratificações de profissionais, ampliação dos serviços, equipamentos e veículos, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde, entre outras.