Documentos necessários para habilitar-se a firmar convênio com o Estado, nos termos da Instrução Normativa CAGE 06/2016, alterada pela In 05/2018:

• Plano de Trabalho  - OBRAS (Mar/24)
• Plano de Trabalho - EQUIPAMENTOS (Out/2024)
• Declaração - Proteção Radiológica - Blindagem (Equipamentos quando se aplicar)

• Lista de Documentos para Municipios
• Lista de Documentos para Entidades Privadas
• Lista de Documentos para Pessoas de Direito Público
• Lista de Documentos para Consórcio Público
• Lista de Documentos para Termo Aditivo

  (*) ATENÇÃO: O CONVENENTE NÃO PRECISA PROCEDER A ABERTURA DE CONTA CORRENTE.
  A CONTA CORRENTE VINCULADA AO CONVÊNIO SERÁ ABERTA PELO ESTADO E OS DADOS SERÃO ENVIADOS AO E-MAIL INDICADO NO PLANO DE TRABALHO.

Documentos necessários para receber recursos do Estado, fundo a fundo:

• Instruções para Municípios- Recursos Fundo a Fundo